RHC 195821 - DECISAO

RHC 195821 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (flagrante com grande quantidade de entorpecente, modus operandi envolvendo agentes penais e divisão de tarefas típica de organização criminosa), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; logo, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação via habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: DEIVID MAYKLIM CAMPELO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DEIVID MAYKLIM CAMPELO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (flagrante com grande quantidade de entorpecente, modus operandi envolvendo agentes penais e divisão de tarefas típica de organização criminosa), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; logo, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação via habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.