RHC 194640 - DECISAO

RHC 194640 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi assentada na existência de elementos concretos de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (imagens e identificação do recorrente ajudando a carregar 3.658 kg de maconha), na demonstração de atuação em organização criminosa com apreensões reiteradas entre 2022 e 2023, e no periculum libertatis decorrente do risco de reiteração delitiva e de interferência na investigação; as instâncias concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado no writ.

Parties
Recorrente/paciente: JULIO CESAR MERELES CANDIA; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

JULIO CESAR MERELES CANDIA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e necessidade atual da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi assentada na existência de elementos concretos de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (imagens e identificação do recorrente ajudando a carregar 3.658 kg de maconha), na demonstração de atuação em organização criminosa com apreensões reiteradas entre 2022 e 2023, e no periculum libertatis decorrente do risco de reiteração delitiva e de interferência na investigação; as instâncias concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado no writ.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.