RHC 191236 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (boletim de ocorrência, vídeos, fotografias, depoimentos), a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, embriaguez ao volante, omissão de socorro), o que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, havendo insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ALIAN MOREIRA PEREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Presunção Da Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

ALIAN MOREIRA PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta exigida para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (boletim de ocorrência, vídeos, fotografias, depoimentos), a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, embriaguez ao volante, omissão de socorro), o que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, havendo insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.