RHC 194884 - DECISAO

RHC 194884 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do inquérito (dados telemáticos e outros elementos probatórios), a materialidade e indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da atuação em organização criminosa; não se verificou ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão e medidas alternativas ou prisão domiciliar mostraram-se insuficientes ou inaplicáveis.

Parties
Recorrente: MARIA ERICA PINHO DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

MARIA ERICA PINHO DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do inquérito (dados telemáticos e outros elementos probatórios), a materialidade e indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da atuação em organização criminosa; não se verificou ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão e medidas alternativas ou prisão domiciliar mostraram-se insuficientes ou inaplicáveis.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.