HC 874198 - DECISAO

HC 874198 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus, pois, na cognição sumária, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela comprovação da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e pela contumácia delitiva do paciente (condenações anteriores, fuga e reiteração delitiva), e não houve demonstrada desídia do Judiciário ou da acusação configuradora de excesso de prazo que justificasse o relaxamento da custódia; recomendou-se, entretanto, celeridade no julgamento da ação penal de origem.

Parties
Paciente: JHOLENO SOARES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus, com recomendação de celeridade ao juízo de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JHOLENO SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e análise pela razoabilidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus, pois, na cognição sumária, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela comprovação da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e pela contumácia delitiva do paciente (condenações anteriores, fuga e reiteração delitiva), e não houve demonstrada desídia do Judiciário ou da acusação configuradora de excesso de prazo que justificasse o relaxamento da custódia; recomendou-se, entretanto, celeridade no julgamento da ação penal de origem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus, com recomendação de celeridade ao juízo de origem

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de Primeiro Grau que imprima celeridade no processamento da Ação Penal n. 0003830-25.2020.8.17.0001.
  • Publique-se.