HC 909023 - DECISAO

HC 909023 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, visando à garantia da ordem pública, com base em condenação anterior por crime semelhante, no fato de o paciente estar em livramento condicional quando cometeu o novo delito, nas circunstâncias probatórias da prisão e na insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JUAN MACEDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA; Recorrente: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Livramento Condicional, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência +2 more

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Parties

JUAN MACEDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, visando à garantia da ordem pública, com base em condenação anterior por crime semelhante, no fato de o paciente estar em livramento condicional quando cometeu o novo delito, nas circunstâncias probatórias da prisão e na insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.