HC 892100 - DECISAO

HC 892100 - DECISAO

Houve prolação de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente, constituindo novo título judicial, razão pela qual a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior fica prejudicada; admite-se, extraordinariamente, exame de ofício apenas se houver ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Parties
Paciente: NICOLAS BRYAN BECK; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

NICOLAS BRYAN BECK

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente, constituindo novo título judicial, razão pela qual a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior fica prejudicada; admite-se, extraordinariamente, exame de ofício apenas se houver ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.