HC 903782 - DECISAO

HC 903782 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 08/07/2024, que constituiu novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, havendo perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: MARLON MATOS JUNIOR; Paciente: PEDRO HENRIQUE ALVES CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Associação Ao Narcotráfico, Corrupção De Menores, Busca Pessoal, Prejudicialidade
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Parties

MARLON MATOS JUNIOR

Paciente

PEDRO HENRIQUE ALVES CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 08/07/2024, que constituiu novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, havendo perda do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se