HC 919477 - DECISAO

HC 919477 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi (restrição de liberdade da vítima, agressão física, suposta associação criminosa), indícios de autoria e provas materiais (depoimentos, apreensão de bens, reconhecimento) — o que demonstrou a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por tais razões, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JONAS DE OLIVEIRA CARDOSO; Custodiado: MATEUS ANTUNES PERUCCI; Custodiado: AGNELO HERMOGENES DOS SANTOS NETO SEGUNDO; Custodiado: WESLEI SANTOS PEREIRA; Custodiado: BRUNO ROBERTO DA CRUZ SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

JONAS DE OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

MATEUS ANTUNES PERUCCI

Custodiado

AGNELO HERMOGENES DOS SANTOS NETO SEGUNDO

Custodiado

WESLEI SANTOS PEREIRA

Custodiado

BRUNO ROBERTO DA CRUZ SANTOS

Custodiado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi (restrição de liberdade da vítima, agressão física, suposta associação criminosa), indícios de autoria e provas materiais (depoimentos, apreensão de bens, reconhecimento) — o que demonstrou a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por tais razões, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Pedido de liminar indeferido.