HC 911373 - DECISAO

HC 911373 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente, a presença de periculum libertatis e a necessidade de preservação da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta dos fatos (modus operandi violento, lesões graves e amputações), do concurso de agentes e da evasão do distrito da culpa; além disso, não foi possível ao STJ analisar adequadamente a alegação de excesso de prazo e o pleito de prisão domiciliar em face da supressão de instância.

Parties
Paciente: Tiago Souto Jesus; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Feminicídio, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Feminicídio Supressão De Instância

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Parties

Tiago Souto Jesus

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente, a presença de periculum libertatis e a necessidade de preservação da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta dos fatos (modus operandi violento, lesões graves e amputações), do concurso de agentes e da evasão do distrito da culpa; além disso, não foi possível ao STJ analisar adequadamente a alegação de excesso de prazo e o pleito de prisão domiciliar em face da supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.