HC 933112 - DECISAO

HC 933112 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi e gravidade concreta do homicídio qualificado, confissão e fuga do paciente — que evidenciam sua periculosidade e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise direta nesta via e configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: Jose Braz dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Juízo De Origem: Juízo de Direito da comarca Riacho de Santana/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade Social, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Suspensão Do Prazo Prescricional (art. 366 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade Social Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

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Parties

Jose Braz dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Juízo de Direito da comarca Riacho de Santana/BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi e gravidade concreta do homicídio qualificado, confissão e fuga do paciente — que evidenciam sua periculosidade e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise direta nesta via e configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publiqu e-se.