HC 903057 - DECISAO

HC 903057 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem redesignou audiência e concedeu liberdade provisória aos réus, determinando a expedição de contramandado de prisão em relação ao paciente, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: Samuel Ferreira de Souza; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Samuel Ferreira de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de decisão que concede a pretensão deduzida no habeas corpus
  3. 3 Concessão de liberdade provisória e expedição de contramandado de prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem redesignou audiência e concedeu liberdade provisória aos réus, determinando a expedição de contramandado de prisão em relação ao paciente, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.