HC 933798 - DECISAO

HC 933798 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontrava fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar, ante a existência de sete sentenças condenatórias, reincidência e a prática do crime durante liberdade provisória, circunstâncias que revelam habitualidade delitiva e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MAGNUS ANTONIO GONCALVES DIAS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Furto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Furto

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Parties

MAGNUS ANTONIO GONCALVES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontrava fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar, ante a existência de sete sentenças condenatórias, reincidência e a prática do crime durante liberdade provisória, circunstâncias que revelam habitualidade delitiva e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.