HC 928077 - DECISAO
O pedido foi considerado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de origem, o paciente foi condenado e foi determinada a expedição de alvará de soltura, o que atende à pretensão do writ; assim não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JONATAN WILLIAM CAETANO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
- Outcome
- não conheço do habeas corpus por prejudicialidade
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
JONATAN WILLIAM CAETANO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da satisfação da pretensão
- 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de origem, o paciente foi condenado e foi determinada a expedição de alvará de soltura, o que atende à pretensão do writ; assim não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus por prejudicialidade
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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