HC 923745 - DECISAO

HC 923745 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o decreto de prisão preventiva pelo juízo de origem foi devidamente fundamentado em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, reincidência, maus antecedentes, relatos de prática de furtos e uso de drogas, ausência de vínculo empregatício e risco de reiteração delitiva), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; além disso, as alegações sobre excesso de prazo e maternidade não foram examinadas pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua apreciação pelo STJ a fim de evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: PATRICIA APARECIDA ALVES BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto (art. 155 Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Por Maternidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto (art. 155 Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Por Maternidade +1 more

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Parties

PATRICIA APARECIDA ALVES BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o decreto de prisão preventiva pelo juízo de origem foi devidamente fundamentado em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, reincidência, maus antecedentes, relatos de prática de furtos e uso de drogas, ausência de vínculo empregatício e risco de reiteração delitiva), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; além disso, as alegações sobre excesso de prazo e maternidade não foram examinadas pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua apreciação pelo STJ a fim de evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se