HC 934152 - DECISAO

HC 934152 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da deficiência da instrução: o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (inteiro teor do decreto prisional e acórdão), inviabilizando a verificação de eventual constrangimento ilegal e, por isso, sendo negado seguimento ao writ.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Recursos Em Liberdade
Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Custódia Cautelar Prova Pré Constituída Instrução Deficiente Recursos Em Liberdade

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva de paciente condenado
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da deficiência da instrução: o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (inteiro teor do decreto prisional e acórdão), inviabilizando a verificação de eventual constrangimento ilegal e, por isso, sendo negado seguimento ao writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.