HC 919283 - DECISAO

HC 919283 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque o juízo sentenciante não indicou fatos novos ou contemporâneos que justificassem a medida extrema da prisão preventiva; o paciente já havia cumprido longo período em custódia preventiva e, após a substituição por cautelares em 17/5/2023, permaneceu cerca de um ano em liberdade sem notícia de descumprimento, o que demonstra a suficiência de medidas menos gravosas. Assim, a prisão preventiva foi substituída por cautelares alternativas adequadas e proporcionais.

Parties
Paciente: DEIVID SALES SCHIAVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência

Case Brief

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Parties

DEIVID SALES SCHIAVO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da manutenção da prisão preventiva sem fatos novos ou contemporâneos
  2. 2 Requisito da contemporaneidade dos fatos que justifiquem cautelares
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque o juízo sentenciante não indicou fatos novos ou contemporâneos que justificassem a medida extrema da prisão preventiva; o paciente já havia cumprido longo período em custódia preventiva e, após a substituição por cautelares em 17/5/2023, permaneceu cerca de um ano em liberdade sem notícia de descumprimento, o que demonstra a suficiência de medidas menos gravosas. Assim, a prisão preventiva foi substituída por cautelares alternativas adequadas e proporcionais.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por comparecimento mensal em juízo para informar endereço e justificar atividades
  • Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial