HC 833790 - DECISAO

HC 833790 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente, baseada em elementos concretos nos autos (periculosidade, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes da paciente), e porque a contemporaneidade exigida relaciona‑se às razões que justificam a custódia, não ao tempo decorrido desde a prática do fato; assim, não se mostram presentes fundamentos para substituir a prisão preventiva por medidas diversas ou domiciliar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NAYARA CRISTINA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Reincidência, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Reincidência +2 more

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Parties

NAYARA CRISTINA DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de criança menor de doze anos
  3. 3 Aplicabilidade do requisito de contemporaneidade na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente, baseada em elementos concretos nos autos (periculosidade, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes da paciente), e porque a contemporaneidade exigida relaciona‑se às razões que justificam a custódia, não ao tempo decorrido desde a prática do fato; assim, não se mostram presentes fundamentos para substituir a prisão preventiva por medidas diversas ou domiciliar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se. Intime-se.