HC 921824 - DECISAO
Declinou-se do exame do mérito porque o mérito da impetração foi julgado pelo Tribunal de origem (HC n. 2153790-33.2024.8.26.0000) e houve ajuizamento de habeas corpus na presente Corte (HC n. 929.790//SP) com o mesmo objeto, cujo pedido de liminar foi indeferido, indicando perda do objeto da insurgência, razão pela qual o habeas corpus e seu agravo foram julgados prejudicados.
- Parties
- Paciente: FELIPE FARIA BARCELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado; agravo prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
FELIPE FARIA BARCELO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
- 3 aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Declinou-se do exame do mérito porque o mérito da impetração foi julgado pelo Tribunal de origem (HC n. 2153790-33.2024.8.26.0000) e houve ajuizamento de habeas corpus na presente Corte (HC n. 929.790//SP) com o mesmo objeto, cujo pedido de liminar foi indeferido, indicando perda do objeto da insurgência, razão pela qual o habeas corpus e seu agravo foram julgados prejudicados.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado; agravo prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus, bem como seu respectivo agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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