RHC 202033 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou existência de indícios mínimos de autoria (reconhecimento fotográfico e o paciente conduzindo o veículo subtraído com placa adulterada), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração, acrescidos de antecedentes, que legitimam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo restou prejudicada em razão do oferecimento da denúncia.

Parties
Paciente: CAUA RIBEIRO ESCOBAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Garantia Da Ordem Pública, Provas De Autoria, Excesso De Prazo Para Denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Garantia Da Ordem Pública Provas De Autoria Excesso De Prazo Para Denúncia +1 more

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Parties

CAUA RIBEIRO ESCOBAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria para embasar prisão preventiva
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico como indício mínimo
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 315 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou existência de indícios mínimos de autoria (reconhecimento fotográfico e o paciente conduzindo o veículo subtraído com placa adulterada), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração, acrescidos de antecedentes, que legitimam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo restou prejudicada em razão do oferecimento da denúncia.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.