HC 934682 - DECISAO

HC 934682 - DECISAO

Denegar o habeas corpus porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos concretos que comprovam a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, vínculo a facção criminosa, modus operandi violento e antecedentes/processos em curso indicativos de risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine Pelo STJ
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Repetição Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegar o habeas corpus porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos concretos que comprovam a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, vínculo a facção criminosa, modus operandi violento e antecedentes/processos em curso indicativos de risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego in limine o habeas corpus
  • Publique-se