HC 914336 - DECISAO

HC 914336 - DECISAO

Havendo elementos informativos e prova indiciária nos autos (extração de conversas de WhatsApp, celulares apreendidos e relatórios de investigação) que apontam a participação do paciente em organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e outros ilícitos, e diante do risco concreto de reiteração e da necessidade de interromper as atividades do grupo, mostra-se idônea a fundamentação da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: JEFFERSON DOMINGUES VIDAL; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Prova Indiciária

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Parties

JEFFERSON DOMINGUES VIDAL

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva na via estreita do habeas corpus
  2. 2 existência de indícios de autoria suficientes para custódia cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo elementos informativos e prova indiciária nos autos (extração de conversas de WhatsApp, celulares apreendidos e relatórios de investigação) que apontam a participação do paciente em organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e outros ilícitos, e diante do risco concreto de reiteração e da necessidade de interromper as atividades do grupo, mostra-se idônea a fundamentação da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Liminar indeferida (conforme menção no decisum).