HC 912280 - DECISAO

HC 912280 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está apoiada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, antecedentes e processos em curso que evidenciam risco efetivo de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANTONIO RODRIGO PASTORA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

ANTONIO RODRIGO PASTORA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante de risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está apoiada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, antecedentes e processos em curso que evidenciam risco efetivo de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.