RHC 199905 - DECISAO

RHC 199905 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva estava amparada em fundamentos concretos (perigo à ordem pública, reiteração delitiva, período de fuga, outras ações penais), as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, a perícia concluiu pela capacidade do paciente e não houve demonstração de excesso de prazo injustificado nem de impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional.

Parties
Recorrente/paciente: ANDRE CARVALHO FERREIRA; Réu: WILLIAN SANTOS ALMEIDA; Réu: WESLEI SANTOS ALMEIDA; Réu: UANDERSON SANTOS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Instrução

Case Brief

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Parties

ANDRE CARVALHO FERREIRA

Recorrente/paciente

WILLIAN SANTOS ALMEIDA

Réu

WESLEI SANTOS ALMEIDA

Réu

UANDERSON SANTOS ALMEIDA

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva estava amparada em fundamentos concretos (perigo à ordem pública, reiteração delitiva, período de fuga, outras ações penais), as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, a perícia concluiu pela capacidade do paciente e não houve demonstração de excesso de prazo injustificado nem de impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.