RHC 202427 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi violento, risco de reiteração e reincidência com condenação anterior), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o STJ não reexaminou o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi violento, risco de reiteração e reincidência com condenação anterior), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o STJ não reexaminou o acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.