RHC 201475 - DECISAO

RHC 201475 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeira instância e do parquet federal, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 25/07/2024, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: WALLISSON DA ROCHA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

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Parties

WALLISSON DA ROCHA SANTOS

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 necessidade de manutenção ou revogação da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas cautelares
  3. 3 alegação de pequena quantidade de droga e possibilidade de pena inferior a quatro anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeira instância e do parquet federal, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 25/07/2024, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.