RHC 199332 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações e decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessou o objeto do remédio constitucional, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: CLEIDSON OLIVEIRA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
CLEIDSON OLIVEIRA DE SOUZA
Recorrente
Ministério Público
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Existência de motivos legais para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Prejudicialidade do recurso em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
- 3 Possibilidade de concessão do ANPP e ausência de violência ou grave ameaça no delito
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações e decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessou o objeto do remédio constitucional, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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