HC 934636 - DECISAO

HC 934636 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva fundamenta-se em elementos concretos de gravidade (apreensão de drogas) e a alegação de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e exame aprofundado, devendo aguardar-se o julgamento definitivo na instância de origem.

Parties
Paciente: EWERTON DOMINGOS DE CARVALHO; Paciente: JOÃO RENATO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido (aplicação da Súmula 691/STF)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Súmula 691/stf Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

EWERTON DOMINGOS DE CARVALHO

Paciente

JOÃO RENATO MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e não aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva fundamenta-se em elementos concretos de gravidade (apreensão de drogas) e a alegação de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e exame aprofundado, devendo aguardar-se o julgamento definitivo na instância de origem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (aplicação da Súmula 691/STF)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.