HC 926490 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda de objeto demonstrada pelo oferecimento da denúncia em 18/12/2023 e pelo seu recebimento em 25/6/2024.

Parties: Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa; Ministério Público: Ministério Público; Magistrado De Origem: Magistrado de origem
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público

Magistrado de origem

Magistrado De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo do inquérito policial
2 perda de objeto do habeas corpus em razão do oferecimento e recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda de objeto demonstrada pelo oferecimento da denúncia em 18/12/2023 e pelo seu recebimento em 25/6/2024.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Publique-se e intimem-se.