HC 925613 - DECISAO

HC 925613 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada e o acórdão continham fundamentação concreta, lastreada em elementos dos autos que indicavam gravidade das condutas e necessidade de cautela, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual não se identificaram omissão ou obscuridade a serem sanadas.

Parties
Embargante: MARCIO MATOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos Declaratórios
Outcome
Embargos declaratórios rejeitados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Fundamentação Da Decisão, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Embargos De Declaração Fundamentação Da Decisão Reexame De Provas

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Parties

MARCIO MATOSO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e obscuridade na decisão embargada
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação idônea no acórdão que manteve a preventiva
  3. 3 questionamento sobre identidade de investigado e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada e o acórdão continham fundamentação concreta, lastreada em elementos dos autos que indicavam gravidade das condutas e necessidade de cautela, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual não se identificaram omissão ou obscuridade a serem sanadas.

Court Disposition

Embargos declaratórios rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se e intimem-se.