RHC 202334 - DECISAO

RHC 202334 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com múltiplos golpes, motivação por disputa de terras em comunidade rural, testemunhos e apreensão de arma de fogo), que demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se reconheceu inovação indevida na motivação do Tribunal a quo.

Parties
Recorrente/paciente: Aurelio Valentim da Natividade; Tribunal a Quo/respondente: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação De Decisões Judiciais

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Parties

Aurelio Valentim da Natividade

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Tribunal a Quo/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de inovação na motivação pelo Tribunal a quo
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com múltiplos golpes, motivação por disputa de terras em comunidade rural, testemunhos e apreensão de arma de fogo), que demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se reconheceu inovação indevida na motivação do Tribunal a quo.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.