HC 913719 - DECISAO

HC 913719 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, no risco de evasão (o paciente encontra-se foragido), na possibilidade de intimidação de testemunhas e na conveniência da instrução criminal, e porque a ausência de contemporaneidade do decreto não revoga a custódia quando existe fundado receio de fuga, conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Alisson Mario de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Foragido

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Parties

Alisson Mario de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, no risco de evasão (o paciente encontra-se foragido), na possibilidade de intimidação de testemunhas e na conveniência da instrução criminal, e porque a ausência de contemporaneidade do decreto não revoga a custódia quando existe fundado receio de fuga, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido de reconsideração prejudicado