HC 910763 - DECISAO

HC 910763 - DECISAO

Verificada, mediante consulta ao sítio do Tribunal de origem, a concessão do direito de recorrer em liberdade e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, declarou-se prejudicado o habeas corpus por ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: MACIEL BEZERRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MACIEL BEZERRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir em virtude de soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao sítio do Tribunal de origem, a concessão do direito de recorrer em liberdade e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, declarou-se prejudicado o habeas corpus por ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.