RHC 202477 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (apreensão de 13 tijolos, totalizando 12.600 g de maconha), o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos que demandam dilação probatória, pelo que o recurso foi negado.

Parties
Impetrante: MATEUS COSTA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Gravidade Concreta Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MATEUS COSTA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (apreensão de 13 tijolos, totalizando 12.600 g de maconha), o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos que demandam dilação probatória, pelo que o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.