HC 862545 - DECISAO

HC 862545 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (integração em organização criminosa, controle de narcotráfico em localidade, substituição de membro foragido, reincidência, prisão em flagrante com arma), que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FERNANDO FERREIRA FRANCA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

FERNANDO FERREIRA FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (integração em organização criminosa, controle de narcotráfico em localidade, substituição de membro foragido, reincidência, prisão em flagrante com arma), que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.