HC 823661 - DECISAO

HC 823661 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal e não se verificou flagrante ilegalidade no caso; o acórdão recorrido contém fundamentação plausível e elementos indiciários (confissão, modus operandi do crime, alegação de abuso sexual contra neto da vítima, resistência e avanço com faca contra policiais) que justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSUÉ JOSÉ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Recurso em Sentido Estrito n. 0007155-10.2022.8.16.0116)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inadequação Da Via Eleita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSUÉ JOSÉ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Recurso em Sentido Estrito n. 0007155-10.2022.8.16.0116)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal e não se verificou flagrante ilegalidade no caso; o acórdão recorrido contém fundamentação plausível e elementos indiciários (confissão, modus operandi do crime, alegação de abuso sexual contra neto da vítima, resistência e avanço com faca contra policiais) que justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.