RHC 191682 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental pois o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e contemporânea, baseada na gravidade concreta do delito, periculosidade dos denunciados, modus operandi, reiteração delitiva e risco de comprometimento da instrução criminal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/denunciado: FÁBIO RIBEIRO DE ASSIS; Agravante/denunciado: FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS; Denunciada: MAYARA ALMEIDA DE SÁ SILVA; Vítima: Arley Vaz da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

FÁBIO RIBEIRO DE ASSIS

Agravante/denunciado

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

Agravante/denunciado

MAYARA ALMEIDA DE SÁ SILVA

Denunciada

Arley Vaz da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e contemporânea, baseada na gravidade concreta do delito, periculosidade dos denunciados, modus operandi, reiteração delitiva e risco de comprometimento da instrução criminal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes