HC 904998 - DECISAO

HC 904998 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva e o acórdão impugnado estão fundamentados em dados concretos dos autos: apreensão de entorpecentes (37,12 g de Cannabis sativa; 0,50 g de MDA), apreensão de balanças de precisão e outros apetrechos, desdobramento da Operação "SynthLux" voltada a desarticular organização criminosa e indicação de que um dos pacientes responde por roubo qualificado, demonstrando risco de reiteração; tais elementos justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas diversas.

Parties
Paciente: DIOGO BERTONCINI; Paciente: EMANUEL AUGUSTO BERTONCINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIOGO BERTONCINI

Paciente

EMANUEL AUGUSTO BERTONCINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de prisão preventiva e o acórdão impugnado estão fundamentados em dados concretos dos autos: apreensão de entorpecentes (37,12 g de Cannabis sativa; 0,50 g de MDA), apreensão de balanças de precisão e outros apetrechos, desdobramento da Operação "SynthLux" voltada a desarticular organização criminosa e indicação de que um dos pacientes responde por roubo qualificado, demonstrando risco de reiteração; tais elementos justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem.
  • Publique-se. Intime-se.