HC 863445 - DECISAO

HC 863445 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta da conduta, suposta integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, periculosidade da agente e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e afastando a substituição por prisão domiciliar ou medidas alternativas dada a circunstância excepcional e risco à prole.

Parties
Paciente: GABRIELA LOPES FORMIGA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

GABRIELA LOPES FORMIGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta da conduta, suposta integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, periculosidade da agente e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e afastando a substituição por prisão domiciliar ou medidas alternativas dada a circunstância excepcional e risco à prole.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.