HC 937995 - DECISAO

HC 937995 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta, risco de reiteração delitiva (o delito foi praticado enquanto o acusado cumpria pena) e reincidência, demonstrou-se a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ; Paciente: LEWIS WYLLIANS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrante

LEWIS WYLLIANS ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta, risco de reiteração delitiva (o delito foi praticado enquanto o acusado cumpria pena) e reincidência, demonstrou-se a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.