HC 918594 - DECISAO

HC 918594 - DECISAO

Verificou-se nos autos que o Ministério Público apresentou as alegações finais em 23/7/2024, circunstância que ocasionou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ e o agravo regimental foram julgados prejudicados.

Parties
Paciente: SERGIO LOPES DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Habeas Corpus E Agravo Regimental Julgados Prejudicados
Outcome
Habeas corpus e respectivo agravo regimental julgados prejudicados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 691 STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Súmula 691 STF

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Parties

SERGIO LOPES DE AGUIAR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Habeas Corpus E Agravo Regimental Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Óbice da Súmula 691 do STF ao exame de habeas corpus
  3. 3 Perda superveniente do objeto pela apresentação das alegações finais pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que o Ministério Público apresentou as alegações finais em 23/7/2024, circunstância que ocasionou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ e o agravo regimental foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Habeas corpus e respectivo agravo regimental julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, bem como o respectivo agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.