HC 854496 - DECISAO

HC 854496 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta da conduta (uso ostensivo de arma, roubo em local público com grande circulação e prática de outros roubos), e a ausência de audiência de custódia em 24 horas não resulta em nulidade automática, sobretudo após a conversão do flagrante em prisão preventiva que constitui novo título.

Parties
Paciente: MATHEUS MOREIRA RAMALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS MOREIRA RAMALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia no prazo de 24 horas
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta da conduta (uso ostensivo de arma, roubo em local público com grande circulação e prática de outros roubos), e a ausência de audiência de custódia em 24 horas não resulta em nulidade automática, sobretudo após a conversão do flagrante em prisão preventiva que constitui novo título.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.