HC 891641 - DECISAO

HC 891641 - DECISAO

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem porque a alegação de excesso de prazo perdeu objeto em razão do julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem (decisão de 23/07/2024 não provida) e, quanto ao mérito, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo juízo de primeira...

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Parties
Paciente: SANDRO CARLOS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem (conhecimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

SANDRO CARLOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem (conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso em sentido estrito
  2. 2 fundamentação da decisão de pronúncia e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem porque a alegação de excesso de prazo perdeu objeto em razão do julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem (decisão de 23/07/2024 não provida) e, quanto ao mérito, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo juízo de primeira instância e pelo Tribunal estadual com base na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade do agente e no risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.