HC 940542 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque há indícios concretos que justificam a prisão preventiva: flagrante imediato com posse de objetos subtraídos e depoimento de testemunha, combinados com reincidência específica, condenações transitadas em julgado, ações penais em curso e cumprimento de pena, evidenciando contumácia delitiva, periculosidade e elevado risco de reiteração, o que torna imprescindível a custódia para preservação da ordem pública.

Parties: Paciente: MAYCON CESAR LIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome: habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Contumácia Delitiva

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Case Brief

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Parties

MAYCON CESAR LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
3 adequação do habeas corpus para análise de negativa de autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

Denego o habeas corpus, in limine.
Publique-se e intimem-se.