HC 879784 - DECISAO

HC 879784 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado em razão da perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 22/07/2024, atendendo à pretensão objeto do writ.

Parties
Paciente: ALEX LEANDRO STOQUE PATAQUINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva; Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus Presunção De Inocência

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Parties

ALEX LEANDRO STOQUE PATAQUINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva; Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda do objeto do writ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 presunção de inocência e alegação de fundamentos genéricos na decretação da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado em razão da perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 22/07/2024, atendendo à pretensão objeto do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Ante o exposto não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.