RHC 203428 - DECISAO

RHC 203428 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do crime - tentativa de homicídio, modus operandi, ameaças anteriores, repercussão social) que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e porque a contemporaneidade da medida foi reconhecida pela necessidade no momento da decretação, sendo inaplicáveis medidas cautelares diversas diante dos elementos que recomendam a custódia.

Parties
Recorrente: ADAILTON DE JESUS SANTOS JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculosidade Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

ADAILTON DE JESUS SANTOS JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida de prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do crime - tentativa de homicídio, modus operandi, ameaças anteriores, repercussão social) que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e porque a contemporaneidade da medida foi reconhecida pela necessidade no momento da decretação, sendo inaplicáveis medidas cautelares diversas diante dos elementos que recomendam a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.