RHC 203388 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade em concreto da conduta, antecedentes e condenação por tráfico, mandado de prisão em aberto por homicídio e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: FRANCINILSON SOUSA BARBOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contumácia Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

FRANCINILSON SOUSA BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 risco de reiteração delitiva
3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Abra-se vista ao Ministério Público Federal