HC 936249 - DECISAO

HC 936249 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos, a existência de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta das agressões e ameaças no âmbito da violência doméstica, os antecedentes do paciente e o risco de reiteração, de modo que a custódia se mostrou necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, não sendo viável a substituição por medidas cautelares menos severas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ROBERTO VICENTE; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei N. 11.340/2006
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

ALEXANDRE ROBERTO VICENTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos, a existência de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta das agressões e ameaças no âmbito da violência doméstica, os antecedentes do paciente e o risco de reiteração, de modo que a custódia se mostrou necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, não sendo viável a substituição por medidas cautelares menos severas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.