HC 932936 - DECISAO

HC 932936 - DECISAO

O juízo de primeiro grau informou que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, ocorrendo o cumprimento do ato liberatório em 31/07/2024; portanto, evidenciou-se a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SAMARA SOUZA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

SAMARA SOUZA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 conversão da prisão preventiva em domiciliar

Ratio Decidendi

O juízo de primeiro grau informou que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, ocorrendo o cumprimento do ato liberatório em 31/07/2024; portanto, evidenciou-se a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.