HC 934448 - DECISAO

HC 934448 - DECISAO

A ordem foi denegada in limine porque o habeas corpus estava deficientemente instruído (ausência da decisão que decretou a prisão preventiva), e, quanto ao mérito do excesso de prazo, verificou-se que a duração do processo se compatibiliza com as particularidades do caso, a complexidade da ação e a diligência estatal, havendo encerramento da instrução, o que afasta, por ora, a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente/impetrante: FRANCISCO DE ASSIS FURTADO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Direito De Locomoção, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Direito De Locomoção Pronúncia

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS FURTADO DA SILVEIRA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 ausência de preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na ação penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada in limine porque o habeas corpus estava deficientemente instruído (ausência da decisão que decretou a prisão preventiva), e, quanto ao mérito do excesso de prazo, verificou-se que a duração do processo se compatibiliza com as particularidades do caso, a complexidade da ação e a diligência estatal, havendo encerramento da instrução, o que afasta, por ora, a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denega-se a ordem in limine.
  • Publique-se.